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• 1. Termos e condi??es
• 2. Pedido de encomenda
• 3. Fornecimento dos produtos
• 4. Pre?os
• 5. Pagamento de produtos e/ou servi?os
• 6. Entrega, risco e título
• 7. Devolu??es de Produtos e cancelamento de Servi?os
• 8. Senha (password) e controlo
• 9. Software
• 10. Assistência telefónica
• 11. Limites da garantia a um (1) ano
• 12. Responsabilidade da Apple Distribution International Ltd.
• 13. Contactos
• 14. Controlo de exporta??es
• 15. Protec??o de dados
• 16. For?a maior
• 17. Lei aplicável e jurisdi??o
• 18. Disposi??es finais
• 19. Defini??es

Ltd.

1. Termos e condi??es

1.1 As palavras em letra maiúscula encontram-se definidas em lista constante na parte final dos presentes termos e condi??es. Estes termos e condi??es aplicam-se ao Pedido de Encomenda do Cliente relativo ao fornecimento de Produtos e presta??o de Servi?os. Este Contrato constitui acordo integral entre as partes, n?o lhe sendo aplicável diferentes termos e condi??es, incluindo nomeadamente termos e condi??es incluídos nos Pedidos de Encomenda do Cliente, salvo se a Apple expressamente aceitar por escrito esses termos e condi??es mediante a assinatura de representante autorizado da Apple Distribution International Ltd. Este Contrato apenas poderá ser alterado ou sofrer um aditamento mediante a assinatura de representante autorizado da Apple Distribution International Ltd. S?o partes do presente Contrato, o Cliente e a Apple Distribution International Ltd., com sede em Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, Irlanda. Para além da Apple e do Cliente, o presente Contrato n?o confere quaisquer direitos a terceiros.
1.2 Termos e condi??es adicionais para compras de iPad: O servi?o sem fios para o iPad é fornecido exclusivamente pelo fornecedor de servi?os sem fios por si seleccionado, sendo da responsabilidade do próprio. A Apple reserva-se o direito, aplicando o seu próprio critério, de limitar a quantidade de encomendas e recusar ou cancelar encomendas acima do limite. Note que a devolu??o do iPad de acordo com a sec??o 7 abaixo n?o irá cancelar automaticamente o seu contrato de servi?o sem fios. Consulte os termos e condi??es do seu contrato junto do seu fornecedor de servi?o sem fios.

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2. Pedido de encomenda

2.1 Para efectuar um Pedido de Encomenda, o Cliente terá que preencher o Formulário do Pedido de Encomenda, o qual se encontra disponível na Página de Internet da Apple Store para Empresas, enviar o ID de utilizador e password e primir o bot?o correspondente para submeter o Pedido de Encomenda. Alternativamente, o Cliente poderá efectuar um Pedido de Encomenda por fax através do seguinte número 00353 21 428 48 40. Ao efectuar o Pedido de Encomenda por fax, o Cliente é responsável por verificar se o Pedido de Encomenda (i) se encontra devidamente assinado por um representante autorizado do Cliente e (ii) tem o logótipo do Cliente e se encontra impresso no seu papel timbrado.
A Apple Distribution International Ltd. n?o aceitará que sejam efectuados Pedidos de Encomendas de forma diferente da indicada anteriormente, nomeadamente por telefone ou correio electrónico.
2.2 Após o Cliente efectuar o seu Pedido de Encomenda ser-lhe-á enviado um Número do Pedido de Encomenda através da Página de Internet da Apple Store para Empresas. O Número do Pedido de Encomenda é meramente indicativo, n?o constituindo uma aceita??o do Pedido de Encomenda pela Apple Distribution International Ltd.
2.3 Ao efectuar o seu Pedido de Encomenda, o Cliente está a efectuar uma proposta de compra dos Produtos e/ou Servi?os que tenha seleccionado de acordo com o descrito nos termos e condi??es. A Apple Distribution International Ltd. reserva-se o direito de aceitar (ou n?o) a proposta do Cliente.
2.4 Se o Pedido de Encomenda for aceite, notificaremos o Cliente emitindo uma Confirma??o do Pedido de Encomenda. Esta Confirma??o do Pedido de Encomenda será enviada por correio electrónico para o Cliente, caso este tenha indicado o seu endere?o electrónico no Formulário do Pedido de Encomenda ou no Pedido de Encomenda, quando solicitado por fax. Caso contrário, a Confirma??o do Pedido de Encomenda será enviada por via postal ou fax. A Confirma??o do Pedido de Encomenda considera-se feita na data de envio ao Cliente. Caso n?o seja possível aceitar o Pedido de Encomenda, a Apple Distribution International Ltd. contactará o Cliente por correio electrónico, telefone ou via postal.
2.5 A Apple Distribution International Ltd. tudo fará para fornecer os Produtos e/ou prestar os Servi?os constantes na Confirma??o do Pedido de Encomenda. Contudo, poder?o ocorrer situa??es que impe?am a sua entrega, nomeadamente (i) os Produtos já n?o serem fabricados ou n?o estarem disponíveis, (ii) por constrangimento de produ??o ou (iii) por existir um erro relativamente ao pre?o dos Produtos na Página de Internet da Apple Store para Empresas. Neste caso, a Apple Distribution International Ltd. entrará em contacto com o Cliente para o informar e, inclusivamente, sugerir Produtos ou Servi?os alternativos. No caso de o Cliente n?o aceitar as sugest?es da Apple Distribution International Ltd., o Pedido de Encomenda será cancelado e procederemos ao reembolso de qualquer quantia que nos tenha sido entregue referente a esse Pedido de Encomenda. Em caso de impossibilidade de fornecimento dos Produtos e/ou de presta??o dos Servi?os, a responsabilidade da Apple Distribution International Ltd. limitar-se-á ao reembolso dessas quantias monetárias nos termos da cláusula 13.4.
2.6 Uma vez enviada ao Cliente a Confirma??o do Pedido de Encomenda, o Cliente n?o poderá cancelar o Pedido de Encomenda, salvo nos casos em que o direito ao cancelamento tiver sido expressamente acordado por escrito entre a Apple e o Cliente mediante a assinatura de um representante autorizado da Apple Distribution International Ltd.
2.7 A informa??o constante em quaisquer anúncios publicitários, brochuras e em outros suportes de informa??o escritos da Apple Distribution International Ltd. que se encontrem em sítios da Internet ou sejam disponibilizados por agentes ou trabalhadores da Apple Distribution International Ltd. constitui um convite a contratar. Essa informa??o n?o constituirá uma proposta contratual da Apple Distribution International Ltd. relativa ao fornecimento de Produtos e/ou presta??o de Servi?os.

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3. Fornecimento dos produtos

De acordo com os presentes termos e condi??es, a Apple Distribution International Ltd. fornecerá os Produtos (mas n?o procederá à sua instala??o) e/ou prestará os Servi?os indicados na Confirma??o do Pedido de Encomenda do Cliente.

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4. Pre?os

4.1 O pre?o dos Produtos e Servi?os será o pre?o indicado na Confirma??o do Pedido de Encomenda.
4.2 O IVA será suportado pelo Cliente à taxa legal em vigor indicada na Confirma??o do Pedido de Encomenda.

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5. Pagamento de produtos e/ou servi?os

5.1 O Cliente efectuará o pagamento dos seus Produtos e/ou Servi?os através das modalidades de pagamento indicadas na sec??o de pagamento da Página de Internet da Apple Store para Empresas.
5.2 O Cliente deverá efectuar o pagamento na moeda indicada na Factura.
5.3 Se o Cliente pagar com cart?o de crédito, deverá transmitir à Apple Distribution International Ltd. os dados do cart?o de crédito no momento em que efectua o Pedido de Encomenda. O débito será efectuado no cart?o de crédito que for indicado no momento em que a Factura for emitida ou no momento do envio dos Produtos. Os Produtos n?o ser?o fabricados ou fornecidos ou os Servi?os prestados sem que a entidade emissora do cart?o de crédito do Cliente autorize a sua utiliza??o para o pagamento dos produtos solicitados. Caso a Apple Distribution International Ltd. n?o receba essa autoriza??o, tal facto será comunicado ao Cliente. A Apple reserva-se o direito de verificar a identidade do titular do cart?o de crédito requerendo para o efeito a documenta??o necessária.
5.4 Se o Cliente efectuar o pagamento por cheque, transferência bancária ou cobran?a postal, um aviso de pagamento será enviado ao Cliente e os Produtos ser?o produzidos e fornecidos e os Servi?os ser?o prestados após o respectivo pagamento. Se no prazo de trinta dias a contar da data do Pedido de Encomenda, o Cliente n?o efectuar o pagamento, o Pedido de Encomenda será cancelado.
5.5 A Apple Distribution International Ltd. poderá, a pedido do Cliente, prorrogar, no momento da aceita??o do Pedido de Encomenda, o prazo de pagamento. Caso o Cliente esteja qualificado para crédito pela Apple e desde que reúna todas as condi??es casuisticamente estabelecidas pela Apple Distribution International Ltd., o pagamento deverá ser efectuado, o mais tardar, até 30 dias após a da data de emiss?o da factura. A Apple Distribution International Ltd. reserva-se o direito de declarar, mediante notifica??o escrita ao Cliente, todas as presta??es imediatamente vencidas e exigíveis, em caso de incumprimento de qualquer das obriga??es pelo Cliente, incluindo o incumprimento das condi??es de crédito. A Apple Sales Interational reserva-se igualmente o direito de variar, alterar ou limitar, genericamente ou em rela??o a um pedido de encomenda específico, o montante ou dura??o do crédito a ser concedido ao Cliente. Aos montantes em atraso será aplicada uma taxa adicional à taxa de juro (imputada diariamente por cada dia de atraso) indexada à taxa de oferta de um mês do Inter Bank, que prevale?a no país do lugar do pagamento mais 8% ao ano.
5.6 Caso a Apple Distribution International Ltd. tenha fundamentos razoáveis para considerar que (i) o Cliente n?o efectuará o pagamento do Pedido de Encomenda de acordo com a cláusula 5 acima ou as condi??es de crédito acordadas e/ou (ii) o Cliente n?o cumprirá com o montante máximo de crédito concedido pela Apple Distribution International Ltd., esta reserva-se o direito de prorrogar ou recusar a entrega do Pedido de Encomenda.
5.7 A Apple Distribution International Ltd. enviará ao Cliente o pedido de pagamento, a Factura e os Produtos para o endere?o de factura??o indicado na Confirma??o do Pedido de Encomenda. A Apple Distribution International Ltd. apenas efectuará o envio por correio electrónico nos casos em que o Cliente tenha indicado o endere?o electrónico no Formulário do Pedido de Encomenda.

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6. Entrega, risco e título

6.1 Todos os Produtos ser?o enviados para a morada de entrega acordada com a Apple Distribution International Ltd. As datas de entrega constantes do Pedido de Encomenda, Confirma??o do Pedido de Encomenda ou em outra comunica??o da Apple Distribution International Ltd. (oral ou escrita) ou na Página de Internet da Apple Store para Empresas s?o meramente indicativas e n?o dar?o lugar a qualquer responsabilidade por parte da Apple Distribution International Ltd. por incumprimento da entrega numa data específica.
6.2 A entrega terá lugar nos Dias úteis durante o horário normal de trabalho.
6.3 A Apple Distribution International Ltd. n?o entregará quaisquer Produtos ou prestará quaisquer Servi?os para endere?o fora de Portugal.
6.4 A Apple Distribution International Ltd. poderá efectuar entregas parcelares de Pedidos de Encomenda, as quais ser?o facturadas e pagas separadamente. O atraso na entrega de uma presta??o n?o desonerará o Cliente da obriga??o de aceitar o cumprimento das restantes presta??es.
6.5 Salvo se o contrário for acordado, por escrito, pelas partes, todas as entregas (as quais para efeitos desta cláusula incluem os conteúdos dos Produtos embalados, assim como as próprias embalagens e o número de embalagens) consideram-se feitas em conformidade e sem danos, salvo se no momento da entrega, o Cliente indicar na cópia da documenta??o de entrega, defeito ou erro na entrega ou caso comunique tal defeito ou erro à Apple Distribution International Ltd. nos 14 (catorze) dias seguintes à data original de entrega. A falta de comunica??o pelo Cliente à Apple Distribution International Ltd., de acordo com os procedimentos anteriores, equivalerá a renúncia ao direito de o fazer. Todas as comunica??es a efectuar à Apple Distribution International Ltd. devem incluir o Número do Pedido de Encomenda e a exacta natureza da discrepancia entre o Pedido de Encomenda e os Produtos enviados quanto ao número ou tipo. Nas situa??es de encomendas incompletas, a Apple Distribution International Ltd. poderá escolher fazer um envio de substitui??o ou disponibilizar um crédito na conta do Cliente no prazo de 30 (trinta) dias a contar da recep??o da notifica??o escrita do Cliente.
6.6 A titularidade e o risco de perda de todos os Produtos passar?o para si mediante a expedi??o a partir da respetiva localiza??o da Apple. Para encomendas levantadas por si na Apple Retail Store, os riscos de perdas ou danos relativamente aos Produtos passar?o para si aquando da posse física dos Produtos. A titularidade dos Produtos passará para si quando os Produtos estiverem disponíveis para levantamento e quando receber o respetivo e-mail de Notifica??o. Caso ocorram quaisquer problemas com o levantamento, contacte a Apple.

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7. Devolu??es de Produtos e cancelamento de Servi?os

Se os Produtos forem devolvidos na caixa original, por abrir, a Apple irá trocar os Produtos devolvidos ou oferecer um reembolso com base apenas no método de pagamento original, desde que devolva os Produtos com o recibo original e na embalagem original no prazo de catorze (14) dias consecutivos após receber os Produtos.
Tenha em aten??o o seguinte:
? Os Produtos personalizados, incluindo o iPod, n?o podem ser devolvidos ou trocados.
? Pode cancelar o AppleCare Protection Plan no prazo de 45 dias após a compra e obter o reembolso total (exceto se o Comprador tiver utilizado os Servi?os e assistência).
? O AppleCare Protection Plan também pode ser cancelado a qualquer momento após o período de cancelamento de 45 dias, mas é efetuado apenas um reembolso proporcional pelo período n?o decorrido.
Os Produtos apenas podem ser devolvidos no Portugal.
O supracitado n?o limita os seus direitos legais relativos à garantia.

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8. Senha (password) e controlo

8.1 Com a recep??o e aceita??o pela Apple Distribution International Ltd. do Formulário de Registo, o qual se encontra disponível em http://apple.com/pt-business/shop/browse/campaigns/apple_business_experts será gerada uma senha (password), um ID e um número de conta de cliente, os quais ser?o utilizados pelo Cliente para efectuar Pedidos de Encomendas através da Página de Internet da Apple Store para Empresas.
8.2 A autoriza??o dada pelo Cliente para o processamento do Pedido de Encomenda que tenha sido efectuado através da senha (password), do Formulário do Pedido de Encomenda ou por fax nos termos da cláusula 2.1 equivale a garantia prestada pelo Cliente, nos termos da qual este é responsável por quaisquer quantias devidas à Apple Distribution International Ltd. relativamente a determinado Pedido de Encomenda.
8.3 O Cliente acorda que a seguran?a da senha (password) é da sua responsabilidade.
8.4 O Cliente obriga-se a n?o contestar a validade e eficácia de qualquer compra efectuada na Apple Store com o fundamento no facto de ter sido efectuada meios electrónicos.

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9. Software

9.1 Todo o Software é licenciado ao Cliente nos termos e condi??es dos contratos de licen?a. Estes contratos de licen?a s?o disponibilizados com o Software ou quando o Cliente fizer download do Software nos termos da cláusula 10.3.
9.2 O Cliente é responsável por se certificar que todo e qualquer Software ou conjunto de Produtos encomendados é adequado às suas necessidades e compatível com os sistemas operacionais existentes.
9.3 O Cliente poderá adquirir o Software que se encontre disponível para download na Página da Internet da Apple Store para Empresas, utilizando a sua senha e número ID. O download do Software apenas poderá ser pago por cart?o de crédito. Uma vez recebida a autoriza??o da entidade emissora do cart?o de crédito, o Cliente receberá instru??es constantes de um link para iniciar o download do Software. Se durante o download, a transmiss?o for interrompida, o Cliente deverá recome?ar o processo de download. Caso o Cliente n?o consiga completar o download, poderá dentro de 30 dias solicitar, por escrito, o reembolso, utilizando o Formulário Electrónico para Reembolso de Download de Software. Os pedidos de reembolso devem ser enviados por correio para a Apple Distribution International Ltd. para a morada constante dos contactos identificados abaixo. Nos termos da cláusula 13.4, a responsabilidade da Apple Distribution International Ltd. por impossibilidade de download do Software limita-se ao reembolso do pre?o de venda.

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10. Assistência telefónica

10.1 Salvo indica??o em contrário na Página de Internet da Apple Store para Empresas, no momento da submiss?o do Pedido de Encomenda, a Apple Distribution International Ltd. disponibilizará, sem qualquer custo adicional, um servi?o de assistência telefónica ao Hardware, conforme definido em baixo, e ao Software da marca Apple (agregado ou n?o agregado), conforme definido abaixo, que o Cliente tiver adquirido na Página de Internet da Apple Store para Empresas. O servi?o encontra-se disponível por um período de 90 dias desde a data de compra do Produto constante da Factura. Para Assistência a Produtos n?o pertencentes à marca Apple, o Cliente terá que contactar o respectivo fabricante.
10.2 O servi?o de assistência telefónica consistirá no aconselhamento e orienta??o telefónica apenas para quest?es relacionadas com a instala??o e configura??o e quest?es de utiliza??o das aplica??es que lhes estejam associadas.
10.3 O servi?o de assistência telefónica está disponível nos Dias úteis, entre as 8:00 e as 20:00. O número de telefone do servi?o de assistência telefónica será disponibilizado com os Produtos ou enviado por correio em conjunto com os elementos do número de cliente após a entrega dos Produtos. O custo das chamadas telefónicas será suportado pelo Cliente segundo as tarifas nacionais vigentes.
10.4 No ambito da presta??o do servi?o de assistência telefónica, a Apple Distribution International Ltd. procurará resolver a dúvida do Cliente no primeiro contacto telefónico que o Cliente efectuar. Contudo, a Apple Distribution International Ltd. n?o poderá garantir a resolu??o de todas as quest?es colocadas pelo Cliente. Nalguns casos, a Apple Distribution International Ltd. poderá ter que voltar a contactar o Cliente de modo a sugerir uma solu??o adequada para a quest?o colocada.

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11. Limites da garantia a um (1) ano

11.1 Todos os produtos novos de Hardware da Apple beneficiam de uma garantia limitada de um ano contra defeitos de fabrico e concep??o. Os termos e condi??es da garantia, os quais constituem parte integrante deste Contrato, est?o disponíveis para consulta através do link mencionado abaixo. Os termos e condi??es constam também da caixa do Hardware da Apple. O Cliente poderá consultar a cópia da garantia limitada dos produtos de Hardware da Apple, incluindo os seus limites e exclus?es, antes de efectuar a compra, acedendo ao link mencionado abaixo. A garantia limitada engloba apenas os produtos de Hardware da Apple (conforme definidos abaixo), n?o abrangendo Software, Servi?os ou outros Produtos. O Cliente deverá consultar as licen?as de Software para determina??o das garantias aplicáveis ao Software.
Garantia limitada de um ano para produtos novos, excepto iPod e iSight
Garantia limitada de um ano para iPod e iSight
Antes de beneficiar do servi?o disponibilizado ao abrigo da garantia do produto de Hardware da Apple, o Cliente deverá efectuar uma cópia de seguran?a do sistema operativo, das aplica??es de software e de todos os dados, bem como desactivar todas as senhas (passwords). O Cliente será responsável pela reinstala??o das referidas aplica??es de software, dados e senhas (passwords). A Apple Distribution International Ltd. n?o será responsável pela ocorrência de quaisquer perdas de dados causados pela presta??o do servi?o de garantia.
Sempre que o Cliente contacte a Apple Distribution International Ltd. para beneficiar do servi?o disponibilizado ao abrigo da garantia, deverá fazê-lo nos Dias úteis, entre as 08:00 e as 18.00, e fazer referência ao número de série do Hardware da Apple. O número de telefone para efeitos do servi?o é fornecido em conjunto com o Hardware da Apple. O custo das chamadas telefónicas será suportado pelo Cliente segundo as tarifas nacionais vigentes.
11.2 Produtos n?o pertencentes à marca Apple/Produtos de terceiros
No que diz respeito aos produtos n?o pertencentes à marca Apple, (incluindo produtos de outras marcas incluídos em produtos agregados ou promo??es), todas reclama??es que o Cliente pretenda efectuar dever?o ser feitas em conformidade com os termos e condi??es da garantia do fabricante que poderá vir com os Produtos comprados. As reclama??es a efectuar ao abrigo da garantia do fabricante dever?o ser primeiro dirigidas directamente ao fabricante ou à Apple Distribution International Ltd. através de contacto telefónico, caso em que a Apple Distribution International Ltd. adoptará todas as medidas necessárias para resolver a situa??o em nome do Cliente.

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12. Responsabilidade da Apple Distribution International Ltd.

12.1 Os presentes termos e condi??es estabelecem todas as obriga??es e responsabilidade da Apple Distribution International Ltd. relacionadas com o fornecimento dos Produtos (e desempenho da assistência telefónica e servi?os prestados ao abrigo da garantia) e a presta??o de Servi?os.
12.2 A Apple Distribution International Ltd. apenas se encontra vinculada às garantias, condi??es e outras obriga??es expressamente previstas no presente Contrato.
12.3 Quaisquer garantias, condi??es ou outras obriga??es relacionadas com os Produtos ou Servi?os que possam, por outra forma, considerar-se tácitas no Contrato por for?a da lei aplicável no Estado no qual o Cliente adquira os Produtos ou Servi?os (incluindo qualquer disposi??o implícita sobre a qualidade, adequa??o ao fim, diligência devida e experiência) encontram-se expressamente excluídas na medida do permitido pela lei. Em particular, a Apple Distribution International Ltd. n?o garante que os Produtos sejam adequados aos fins pretendidos pelo Cliente.
12.4 Nada no presente Contrato limita ou exclui a responsabilidade da Apple Distribution International Ltd. (i) por morte ou ofensas à integridade moral ou física (incluindo negligência), (ii) por dolo, (iii) por incumprimento de obriga??es constantes em normas imperativas ou (iv) por responsabilidade que n?o possa ser excluída nos termos da lei.
12.5 Sem prejuízo do disposto na cláusula 13.4, a Apple Distribution International Ltd. n?o será responsável, nos termos do presente Contrato, por qualquer perda de rendimentos, perda de lucros, perda de contratos, perda de dados ou por qualquer perda ou danos indirectos ou consequenciais decorrentes ou causados por acto ilícito (incluindo actos negligentes), incumprimento contratual ou por outro modo.
12.6 Sem prejuízo do disposto na cláusula 13.4, a responsabilidade máxima e total da Apple Distribution International Ltd. ao abrigo do presente Contrato n?o excederá, em qualquer circunstancia e independentemente da causa, o valor do montante pago pelo Cliente com a aquisi??o do(s) Produto(s) e/ou Servi?os.

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13. Contactos

13.1 O Cliente poderá contactar a Apple Distribution International Ltd.:
? Por telefone, para o número 800 207784 entre as 09:00 e as 17:00 nos Dias úteis;
? Por correio electrónico, para o endere?o businessexperts@apple.com ; ou
? Por correio, para a morada Apple Distribution International Ltd., The Apple Store, Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, Ireland.
13.2 Quando o Cliente contacte a Apple Distribution International Ltd. relativamente a um Pedido de Encomenda deverá indicar o Número do Pedido de Encomenda.

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14. Controlo de exporta??es

O Cliente obriga-se ao cumprimento das leis sobre exporta??es. O Cliente obriga-se a (i) n?o exportar qualquer Produto para qualquer país em viola??o das referidas leis e (ii) n?o exportar qualquer Produto para qualquer país no qual seja necessário uma licen?a de exporta??o ou outra aprova??o governamental sem primeiro obter as necessárias licen?as ou aprova??es. O Cliente garante que n?o está domiciliado ou tem a sua sede, nem está sob o controlo ou é nacional de um país para o qual a exporta??o dos Produtos seja proibida nos termos das leis sobre exporta??es.

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15. Prote??o de dados

Ao efetuar uma encomenda, concorda e compreende que podemos armazenar, processar e utilizar os dados recolhidos para fins de processamento da encomenda e, num ambito mais geral, para garantir a gest?o e acompanhamento das nossas rela??es comerciais. Os seus dados podem também ser processados e armazenados por quest?es de seguran?a, para conformidade com quaisquer obriga??es legais, bem como para fins de marketing direto. Apenas pessoas devidamente autorizadas na Apple ter?o acesso aos seus dados.

Para as finalidades acima referidas, os seus dados ser?o transmitidos à Apple Inc. em Cupertino, Califórnia (EUA). A transferência de dados pessoais à Apple Inc. obedece aos requisitos para transferências internacionais de dados estabelecidos no Espa?o Económico Europeu (EEE) e na Suí?a. A Apple Inc. irá aderir aos instrumentos legais adequados para a transferência internacional de dados para os EUA, ou estará vinculada por acordos contratuais adequados (como cláusulas de contrato modelo, conforme aprovado pela Comiss?o Europeia) ou regras vinculativas para empresas para proteger as suas Informa??es Pessoais. Os dados também podem ser partilhados com determinadas pessoas no grupo de empresas Apple no Espa?o Económico Europeu para as finalidades acima referidas.

Trabalhamos com outras empresas, situadas dentro ou fora do EEE (incluindo países que n?o oferecem o mesmo nível de prote??o que o seu país), que nos assistem no fornecimento de Produtos e Servi?os para a finalidade da sua encomenda. Iremos certificar-nos de que estas empresas obedecem às leis de prote??o de dados da UE ou a qualquer outro regime que assegure uma prote??o adequada, ou que est?o vinculadas por acordos contratuais adequados ou por regras vinculativas para empresas para proteger as suas Informa??es Pessoais.

Por exemplo, podemos fornecer os seus dados a estas empresas para o envio de Produtos ou para garantir que beneficia de descontos ou termos especiais em compras. Além disso, se solicitar apoio financeiro para o pagamento dos Produtos encomendados, algumas informa??es ser?o transmitidas às empresas que prestam esse apoio financeiro. Para informa??es mais detalhadas sobre como protegemos os seus dados, consulte a nossa Política de privacidade para clientes, disponível no URL 05589.cn/pt/legal/privacy.

Informamos que tem o direito a aceder, corrigir e eliminar os seus dados e a opor-se, por motivos legítimos, ao processamento dos seus dados. Pode, a qualquer altura, opor-se à rece??o de qualquer publicidade, marketing direto ou informa??es de produtos. Para exercer qualquer destes direitos, clique em appleid.apple.com para atualizar as suas preferências de contactos pessoais, ou pode contactar a Apple em 05589.cn/pt/privacy/contact.

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16. For?a maior

A Apple Distribution International Ltd. envidará todos esfor?os necessários para cumprir as suas obriga??es ao abrigo do presente Contrato. A Apple Distribution International Ltd. n?o será responsável pela mora no cumprimento ou pelo n?o cumprimento das obriga??es emergentes do presente Contrato, quando tal mora ou n?o cumprimento resulte de uma situa??o de for?a maior. Em caso de mora, a Apple Distribution International Ltd. envidará os seus melhores esfor?os para cumprir as suas obriga??es assim que possível.

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17. Lei aplicável e jurisdi??o

O presente Contrato é regido pelas leis da Irlanda e as partes acordam que os tribunais da Irlanda s?o competentes para a resolu??o dos litígios resultantes ou relacionados com o presente Contrato ou Pedidos de Encomenda efectuados ao abrigo deste Contrato.

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18. Disposi??es finais

18.1 Salvo indica??o expressa em contrário no presente Contrato, a impossibilidade em cumprir qualquer uma das cláusulas deste Contrato pela Apple Distribution International Ltd. ou pelo Cliente n?o equivalerá a renúncia ao cumprimento do disposto nessa cláusula. Essa impossibilidade n?o deverá, em qualquer circunstancia, afectar o direito de, em momento posterior, se poder cumprir o disposto nessa cláusula.
18.2 Caso um tribunal ou outro órg?o jurisdicional competente venha a declarar qualquer disposi??o do presente Contrato inválida e ineficaz, as restantes disposi??es contratuais dever?o manter-se em vigor e ser interpretadas por forma a aproximarem-se o mais possível da vontade original das partes nos termos deste Contrato.
18.3 A Apple Distribution International Ltd. reserva-se o direito de suspender futuras encomendas e/ou denunciar o Contrato, sem pré-aviso, nos seguintes casos: (a) nomea??o pelo Cliente de liquidatário, gestor, administrador, liquidatário administrativo ou outra pessoa com poderes idênticos; cess?o da posi??o contratual do Cliente aos seus credores; instaura??o de processo de insolvência por, em nome de, ou contra o Cliente; sujei??o do Cliente a liquida??o ou dissolu??o; apresenta??o de pedido ou ordem judicial para liquida??o dos activos do Cliente; amea?a ou cessa??o efectiva da actividade do Cliente; instaura??o de ac??o para cobran?a de dívida pelo Cliente ou contra ele ou em situa??es similares às referidas em qualquer jurisdi??o; ou (b) incumprimento pelo Cliente de qualquer disposi??o do presente Contrato ou de outro contrato celebrado entre as partes.
18.4 O Cliente n?o poderá ceder a sua posi??o no Contrato ou em qualquer Pedido de Encomenda nem poderá delegar os seus deveres ao abrigo do Contrato sem o prévio consentimento escrito da Apple Distribution International Ltd., que n?o poderá recusá-lo sem fundamento. A Apple Distribution International Ltd. poderá ceder a sua posi??o contratual sem o prévio consentimento do Cliente desde que a cess?o seja efectuada para uma sociedade do grupo Apple.

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19. Defini??es

19.1 Nos presentes termos e condi??es:
"Acessório" significa qualquer Produto auxiliar tal como o rato ou mala do computador portátil;
"Prestador de Servi?os Autorizado da Apple" significa um prestador de servi?os autorizado pela Apple Distribution International Ltd. para prestar servi?os de garantia;
"Página de Internet da Apple Store" significa a página de Internet da Apple Distribution International Ltd. para Clientes em Portugal, cujo endere?o é http://apple.com/pt-business/shop;
"Contrato" significa os presentes termos e condi??es;
"Cliente" significa a entidade com fins comerciais, conforme definido pela Apple Distribution International Ltd., autorizada a adquirir Produtos e Servi?os disponibilizados na Página de Internet da Apple Store para Empresas;
"Formulário de Registo" significa o formulário de registo disponibilizado pela Apple e que tem de ser devidamente preenchido e enviado à Apple pelo Cliente;
"Leis sobre Exporta??o" significa as leis, regulamentos e orienta??es dos Estados Unidos, da Uni?o Europeia e de Portugal aplicáveis às exporta??es, reexporta??es, venda ou revenda de Produtos;
"Hardware" significa qualquer Produto da marca Apple que n?o seja Software, Servi?os ou Acessórios;
"Factura" significa a factura emitida pela Apple Distribution International Ltd. ao Cliente pelo pre?o dos Produtos e/ou Servi?os;
"Pedido de Encomenda" significa um pedido de encomenda efectuado pelo Cliente de acordo com os presentes termos e condi??es;
"Confirma??o do Pedido de Encomenda" significa a confirma??o do pedido de encomenda emitida pela Apple Distribution International Ltd. com a indica??o da aceita??o do Pedido de Encomenda;
"Formulário do Pedido de Encomenda" significa o formulário do pedido de encomenda electrónica disponível na Página de Internet da Apple Store para Empresas;
"Produto" significa qualquer produto constante da Página de Internet da Apple Store para Empresas que a Apple Distribution International Ltd. acorde em fornecer ao abrigo destes termos e condi??es;
"Servi?os" significa quaisquer servi?os cobrados ao Cliente ou outros servi?os (excluindo os servi?os ao abrigo da garantia e de assistência telefónica) constante da Página de Internet da Apple Store para Empresas que a Apple Distribution International Ltd. acorde em prestar ao abrigo destes termos e condi??es;
"Software" significa qualquer Produto que seja software, incluindo sistemas operativos, software agregado, software autónomo e software para download;
"Número do Pedido de Encomenda" significa o número de encomenda atribuído pela Apple Distribution International Ltd. ao Cliente;
"Dia útil" significa qualquer dia com excep??o de Sábado, Domingo ou feriado em Portugal.
19.2 A Apple Distribution International Ltd. é uma sociedade constituída na República da Irlana com sede em Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, Irlanda, e registada sob o número 470672.

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