Termos e condi??es para Cart?es-oferta e códigos da Apple, Saldo associado à conta Apple, e Códigos de conteúdo

1. Aceita??o dos Termos e Atualiza??es

Os presentes Termos e condi??es ("Termos") aplicam-se a qualquer comprador ou utilizador ("Utilizador") de um cart?o-oferta ou código Apple (incluindo o Apple Gift Card), Saldo associado à conta Apple ou código de conteúdo. A compra por parte do Utilizador está sujeita à aceita??o dos presentes Termos. Os presentes Termos podem ser atualizados periodicamente conforme os nossos critérios. Será considerado como aviso da atualiza??o dos Termos atualizados a publica??o dos mesmos nesta página; os Termos entrar?o em vigor para todas as compras efetuadas após a publica??o. As compras precedentes à altera??o continuam a ser regidas pela vers?o dos Termos em vigor no momento da compra.?

2. Emissor, Conta Apple, Saldo associado, Cart?es-oferta da Apple

Os Cart?es-oferta e códigos da Apple s?o emitidos e geridos pela Apple Distribution International Ltd. ("Emissor", "nós"). O Emissor é um afiliado da Apple Inc. ("Apple"), que facilita a cria??o dos códigos de conteúdo.

O Utilizador pode associar um Cart?o-oferta ou código físico ou digital à sua Conta Apple ("Conta") ou adicionar fundos ao saldo associado à Conta através da App Store, iTunes Store, app Apple TV, Apple Books ou Apple Music, para estabelecer um "Saldo associado". O montante disponível no Saldo associado inclui todos os cart?es-oferta e códigos associados à Conta do Utilizador e o saldo total de todos os fundos adicionados ao Saldo associado.

Quando o Utilizador associa os seus Cart?es-oferta físicos ou digitais da Apple ao Saldo associado, adiciona fundos ao Saldo associado, ou clica no ícone "mais" na app Carteira da Apple, podemos associar à app Carteira um cart?o virtual de Saldo associado à Conta Apple ("Cart?o virtual"). O Cart?o virtual do Utilizador é uma representa??o digital do respetivo Saldo associado. Para criar e utilizar um Cart?o virtual, o Utilizador tem de ter um iPhone ou Apple Watch que (a) possa utilizar o Apple Pay e esteja associado à respetiva Conta Apple ("Dispositivos elegíveis"), (b) tenha uma vers?o do sistema operativo que seja compatível com o Cart?o virtual e (c) tenha o Apple Pay ativado. A utiliza??o do Cart?o virtual por parte do Utilizador está sujeita aos termos e condi??es que a Apple poderá estabelecer periodicamente relativamente à utiliza??o do Apple Pay e a outras limita??es da plataforma Apple Pay. Se o Utilizador optar por adicionar fundos ao Saldo associado na app Carteira da Apple, poderá ser utilizado o método de pagamento do Apple Pay.

Os Cart?es-oferta e códigos físicos e digitais da Apple (incluindo o Apple Gift Card), os Saldos associados e o Cart?o virtual s?o designados, coletivamente, "Cart?es-oferta".

O Utilizador pode utilizar os Cart?es-oferta para comprar conteúdos, apps e servi?os (coletivamente, "Conteúdo") dos Servi?os multimédia da Apple e itens ("Produtos") das lojas online da Apple e da app Apple Store. Se o Utilizador for a pessoa titular de um cart?o-oferta ou código com saldo da App Store e do iTunes, ou tiver saldo no respetivo Saldo associado, poderá utilizar o saldo do cart?o-oferta e código, bem como o Saldo associado para comprar Produtos e Conteúdo.

3. Restri??es de utiliza??o dos Cart?es-oferta

O Utilizador pode usar Cart?es-oferta na loja online da Apple, na app Apple Store, ou contactando o número 800 207 758, para comprar Conteúdo. Alguns itens podem n?o estar disponíveis para compra.

Após associar um cart?o-oferta ou código físico ou digital à sua Conta, o saldo fica associado ao Saldo associado, pelo que o Utilizador n?o poderá utilizar o cart?o-oferta ou código físico ou digital da Apple.

Os Cart?es-oferta comprados em Portugal e os códigos de conteúdo apenas podem ser associados a uma Conta em Portugal, e apenas podem ser utilizados para compras em Portugal. Contudo, os Produtos comprados na loja online da Apple podem ter restri??es relativas aos locais de envio. Para obter mais informa??es acerca das restri??es, consulte os termos de envio da loja online da Apple.


Alguns Cart?es-oferta podem indicar que apenas podem ser utilizados para a compra de Produtos. Se o Utilizador tiver comprado ou utilizado um Cart?o-oferta destinado apenas para Produtos, n?o poderá utilizar o respetivo Cart?o-oferta para comprar Conteúdo.

4. Restri??es adicionais ?

Os Cart?es-oferta n?o podem ser trocados por dinheiro, devolvidos para obter um reembolso em dinheiro (exceto nos casos previstos na lei), trocados, revendidos ou utilizados para comprar Cart?es-oferta. N?o é possível transferir o Saldo associado por utilizar. O Emissor conserva as informa??es sobre o estado dos cart?es-oferta ou códigos. Para obter mais informa??es acerca do estado da Conta e do Saldo associado, contacte a Apple. Para consultar o saldo disponível num cart?o-oferta ou código, contacte o número 800 207 758 ou aceda a05589.cn/go/gcb/pt.

O Utilizador concorda em n?o utilizar os Cart?es-oferta ou códigos de conteúdo de forma ilegal, enganosa, fraudulenta, prejudicial ou nociva para o Emissor, a Apple ou os respetivos clientes. A Apple reserva-se o direito de invalidar ou desativar os Cart?es-oferta ou códigos de conteúdo, suspender ou encerrar as Contas, solicitar métodos de pagamento alternativos, suspender ou impedir a capacidade de comprar Produtos, ou comprar e utilizar Conteúdos, cancelar ou limitar pedidos, e faturar métodos de pagamento alternativos, se suspeitar que os Cart?es-oferta ou códigos de conteúdo foram obtidos, utilizados ou associados a uma Conta de forma ilegal, fraudulenta, ou de outra forma em viola??o destes Termos.

Reservamo-nos o direito de n?o emitir reembolsos ao tomar qualquer decis?o sobre as medidas indicadas acima, exceto nos casos previstos na lei.?O Saldo associado tem de ser usado na totalidade para o Utilizador poder encerrar a Conta.

5. Compras?

Conteúdos.?Quando o Utilizador comprar Conteúdo, os fundos ser?o deduzidos do montante disponível no Saldo associado. O montante n?o utilizado irá permanecer no Saldo associado. Se a compra exceder o montante disponível no Saldo associado, poderá ser cobrado outro método de pagamento registado autorizado. Se tal n?o estiver disponível, será solicitada a utiliza??o de outro método de pagamento, ou a transa??o será cancelada.

é necessário ter uma Conta e concordar com os Termos e condi??es dos Servi?os multimédia da Apple em http://05589.cn/legal/internet-services/itunes/pt/terms.html para utilizar os Cart?es-oferta ou códigos de conteúdo para comprar Conteúdo em Portugal. é necessária uma Conta para aceder e utilizar o Conteúdo. A Apple pode atualizar os termos relacionados com as Contas, Conteúdo, Produtos e Códigos de conteúdo. A recolha e a utiliza??o de dados está sujeita à Política de privacidade da Apple, em?http://05589.cn/pt/legal/privacy/pt/.

Produtos na loja online da Apple e app Apple Store, ou contactando o número 800 207 758.. Quando o Utilizador comprar na loja online da Apple, na app Apple Store ou através de 800 207 758, os fundos ser?o deduzidos, em primeiro lugar, do montante disponível em quaisquer cart?es-oferta ou códigos que introduzir no pagamento e, em segundo lugar, do montante disponível no Saldo associado (se tiver sess?o iniciada na sua Conta e optar por aplicar o Saldo associado). O montante n?o utilizado irá permanecer nos cart?es-oferta ou códigos, ou Saldo associado, respetivamente. Se a compra exceder o montante disponível nos cart?es-oferta ou códigos, e Saldo Associado, poderá ser cobrado outro método de pagamento ou cart?o de crédito registado autorizado. Se tal n?o estiver disponível, será solicitada a utiliza??o de outro método de pagamento, ou a transa??o será cancelada. N?o é possível utilizar Cart?es-oferta para efetuar compras em combina??o com o Apple Pay ou PayPal, ou fazer pagamentos parcelados através de vários cart?es de crédito.

Se for utilizado um método de pagamento registado para adicionar fundos ao Saldo associado, antes de ser efetuada a cobran?a no método de pagamento registado, será solicitada uma autoriza??o para o montante da compra.

6. Programas promocionais

Periodicamente, podemos, por nossa exclusiva decis?o, realizar programas promocionais associados aos Cart?es-oferta ("Promo??o(?es)"). As Promo??es podem ser realizadas pela Apple ou por um revendedor ou programador participante ("Revendedor qualificado"). Se o Utilizador utilizar um Cart?o-oferta durante uma Promo??o em Portugal, poderá ser elegível para receber um bónus monetário ou de conteúdo ("Bónus"), após associar o Cart?o-oferta à sua Conta durante o período promocional.?A Apple e os Revendedores qualificados podem modificar ou terminar uma Promo??o, ou alterar os respetivos termos e condi??es, em qualquer altura, por qualquer motivo e sem aviso prévio.

Período da promo??o.?Os Bónus apenas est?o disponíveis durante o período promocional, conforme definido pelos termos e condi??es da Promo??o e mediante a disponibilidade do stock. O Bónus tem de estar associado a uma Conta até ao fim do período indicado nos termos da Promo??o. O Utilizador tem de ser um utilizador final particular localizado em Portugal para obter o Bónus. A Apple e os Revendedores qualificados reservam o direito de recusar o Bónus aos utilizadores finais localizados fora de Portugal.

Restri??es.?Periodicamente, os Servi?os multimédia da Apple podem realizar Promo??es. As Promo??es podem estar limitadas por tipo de Conta, dispositivo, estado da família ou método de pagamento associado à Conta do Utilizador. Salvo disposi??o em contrário, apenas é possível obter um Bónus por Conta, conforme os termos e condi??es da Promo??o.

As utiliza??es dos Bónus est?o sujeitas aos Termos e condi??es dos Servi?os multimédia da Apple em http://05589.cn/legal/internet-services/itunes/pt/terms.html?e aos presentes Termos. Os termos e condi??es da Promo??o n?o alteram, de forma alguma, os Termos e condi??es dos Servi?os multimédia da Apple ou os presentes Termos.

O Bónus é pessoal e intransmissível, pelo que n?o pode ser vendido, transferido ou atribuído, ou partilhado com a família, amigos ou outras pessoas, nem utilizado para quaisquer fins comerciais. Os Bónus n?o s?o elegíveis para troca ou reembolso. Os Bónus recebidos através de uma Promo??o n?o têm valor monetário. As Promo??es s?o nulas onde estejam proibidas ou restringidas por lei.

7. Risco de perda?

O Emissor e a Apple n?o s?o responsáveis pelas perdas ou danos resultantes de Cart?es-oferta ou códigos de conteúdo perdidos ou furtados, nem pela utiliza??o n?o autorizada. O Utilizador é responsável pelo Cart?o-oferta ou código de conteúdo, pelo que deve ter o devido cuidado com ele. Nos cart?es-oferta e códigos físicos, o risco de perda e a titularidade s?o transmitidos para o comprador no momento de aquisi??o. Nos cart?es-oferta e códigos eletrónicos, o risco de perda e a titularidade s?o transmitidos para a pessoa responsável pela compra no momento da transmiss?o eletrónica para o destinatário. Nos códigos de conteúdo, que s?o distribuídos pela Apple, o risco de perda e a titularidade s?o transmitidos para o destinatário no momento da transmiss?o física ou eletrónica para o destinatário. Para evitar dúvidas, o destinatário pode nem sempre ser o comprador original.

8. Cart?es-oferta/Códigos de conteúdo defeituosos?

Se um Cart?o-oferta ou código de conteúdo n?o funcionar, o Utilizador tem o direito de receber um cart?o-oferta ou código de conteúdo de substitui??o, com o valor do saldo n?o utilizado que foi retido no cart?o ou código defeituoso.

9. Limita??o da responsabilidade

Se n?o cumprirmos os presentes Termos, a Apple será responsável pela falha de diligência profissional, contudo, n?o será responsável pelas perdas ou danos que:

  • n?o sejam provocados pela nossa viola??o dos presentes Termos ou pelos nossos atos;?
  • n?o sejam razoavelmente previstos por nós e pelo cliente aquando do momento da aceita??o dos presentes Termos; ou
  • sejam causados por eventos fora do nosso controlo razoável.

Nada nos presentes Termos exclui ou limita os direitos legais dos consumidores, a nossa responsabilidade civil por morte ou ferimentos pessoais causados por negligência, fraude, declara??es fraudulentas.?

10. Legisla??o aplicável?Se o Utilizador for residente de qualquer país da Uni?o Europeia ou do Reino Unido, Suí?a, Noruega ou Islandia, os presentes Termos e a sua rela??o com a Apple s?o regidos pelas leis do seu local de residência habitual. O Utilizador pode instaurar um processo contra a Apple em Portugal ou junto dos tribunais da sua área.

Fica especificamente excluída a aplica??o aos presentes Termos a lei conhecida como a Conven??o das Na??es Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias.

11. Resolu??o alternativa de litígios?

Se o Utilizador for consumidor na UE, a UE disp?e de uma plataforma voluntária de resolu??o de litígios online, acessível através da seguinte liga??o:?http://ec.europa.eu/consumers/odr, na qual a Apple Distribution International Ltd. optou por n?o participar.?

12. Contacte-nos

Se tiver algum problema, consulte?http://support.apple.com/giftcard

última atualiza??o: 9?de?julho?de?2025